Uma Audiência Pública está marcada para a próxima quinta-feira (26), na Câmara de Sete Lagoas, para debater as novas normas para uso e ocupação do perímetro urbano da cidade, as novas diretrizes de parcelamento do solo e o projeto urbanístico proposto pelo Executivo. Na oportunidade serão discutidos três Projetos de Leis Complementares (PLCs) de extrema importância para o desenvolvimento da cidade: O PLC 05/2017, que “dispõe sobre projetos urbanísticos na modalidade de loteamento fechado e dá outras providências”, o PLC 06/2017, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas atendendo o disposto no artigo 108 da lei complementar 109 de 09 outubro de 2006 plano diretor de Sete Lagoas” e o PLC 07/2017, que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de sete lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº109 de 09/10/2006- plano diretor de Sete Lagoas”.
A sessão foi requerida pelo vereador Fabrício Nascimento (PRB), quem a irá presidir, com a participação de entidades, autoridades e cidadãos interessados. Entre as mudanças propostas pelo PLC, de acordo com o Legislativo, estão a nova delimitação do perímetro urbano, as configurações de áreas de impacto, preservação das APA’s, além da mudança nas áreas passíveis de instalação de empresas de alto impacto. Ainda há a previsão da construção de subcentros na cidade, que poderão interferir diretamente nos tipos de comércios presentes nas regiões definidas.
O credenciamento será às 13h30 e a abertura está prevista para 14h. O presidente fará a apresentação do tema às 14h15 e às 14h30 ocorrerá a exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta. A manifestação dos inscritos está marcada para 16h e às 17h30 serão feitas as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão.
A sessão que será transmitida pela TV Câmara, na página do Facebook, e também pelo canal digital aberto 60.2.
Da Redação
Alterado às 17h21 para acréscimo de informações
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