O Projeto de Lei (PL) que propõe a redução da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta também altera a apuração para o valor da taxa, que passaria a ser calculada a partir da divisão do custo anual do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) pelo número de veículos no estado. A previsão é que o valor atual de R$ 135 seja reduzido para R$ 50, a partir de 2023.
Inicialmente, o projeto de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa o fim da taxa de licenciamento. Ele alega que o valor é irregular porque o documento, atualmente, é emitido digitalmente, não existindo mais custos para impressão em papel. Entretanto, o texto foi alterado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para redução do valor.
A proposta agora retorna à FFO para emissão de parecer. Em seguida, voltará ao plenário para votação em segundo turno. Durante o processo, emendas podem ser apresentadas pelos deputados.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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