Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina consegue interromper gravidez, diz MP

23/06/22 - 18:20
Foto: iStock - O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial

 

 

A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), representantes do hospital, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicaram que as providências necessárias à interrupção da gestação já tinham sido adotadas.

 

Na quarta-feira (22), a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente do hospital universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, uma recomendação para que o estabelecimento cumprisse o que a legislação brasileira determina e realizasse o aborto legal.

 

No ofício, a procuradora recomendou à superintendente que garantisse "a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.

 

O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.

 

Ao tornar público a realização do aborto, o MPF lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”. Em relação a outras recomendações feitas ontem ao hospital, o MPF informou que as providências a serem adotadas serão avaliadas oportunamente.

 

Entenda o caso

No início de maio deste ano, a mãe da garota a levou ao hospital universitário logo após constatar que a menina estava grávida. Na ocasião, a garota tinha dez anos. Considerado uma referência em casos de aborto legal em Santa Catarina, o estabelecimento constatou que o feto já tinha 22 semanas e se recusou a fazer o procedimento, pois uma norma administrativa estabelece que as equipes do hospital não realizem abortos após 20 semanas.

 

A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial e a menina acabou sendo encaminhada para um abrigo.

 

O caso, que tramita em segredo de justiça na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, veio a público após o site The Intercept e o portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos. No vídeo, a juíza questiona a garota se poderia “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida.

 

Com a repercussão do caso, a magistrada foi afastada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.

 

Consultada pela Agência Brasil, a direção do Hospital Universitário informou que não fornece informações sobre procedimentos relacionados a pacientes atendidos na instituição. E destacou não ser possível se pronunciar sobre o caso da menina por ele estar em segredo de justiça.

 

Sobre os critérios para interromper legalmente a gravidez, o hospital reafirmou que, após o limite de 20 semanas de gestação, a unidade só faz o procedimento amparado por decisão judicial. “Quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, orientamos a família a recorrer judicialmente para assegurar esse direito. Realizamos inúmeros encaminhamentos ao Poder Judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do Poder Judiciário não corresponde à expectativa da equipe assistencial do hospital em atender as demandas de saúde na sua integralidade", informou o hospital, em nota.

 

"Em todas as circunstâncias o hospital buscou garantir a assistência em saúde e os direitos humanos à criança, ofertando assistência e avaliação da equipe multidisciplinar em relação à melhor conduta para a situação. Esta instituição, que é uma das únicas do estado de Santa Catarina a oferecer um serviço de aborto legal, sempre trabalhou com intuito de assegurar o direito das mulheres", acrescentou a instituição.

 

Nesta quarta-feira (22), ao comentar o caso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, criticou a forma como o assunto vinha sendo tratado. “O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. “Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a Cristiane ao participar de um evento em Belém (PA).

 

 

Por Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

 

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter:

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

 

 

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Gerais

Justiça mantém justa causa de médico que dormiu enquanto paciente aguardava cirurgia em BH
14/07/25 - 10:57
Justiça mantém justa causa de médico que dormiu enquanto paciente aguardava cirurgia em BH
Minas Gerais tem média de 120 golpes contra idosos por dia; veja principais tipos de estelionato
13/07/25 - 12:28
Minas Gerais tem média de 120 golpes contra idosos por dia; veja principais tipos de estelionato
Homem é detido após agredir mulher com pedaço de madeira em via pública de Sete Lagoas
12/07/25 - 13:56
Homem é detido após agredir mulher com pedaço de madeira em via pública de Sete Lagoas
Motorista morre após carreta carregada com sorgo tombar e interditar a BR-040
11/07/25 - 14:09
Motorista morre após carreta carregada com sorgo tombar e interditar a BR-040
Mascote Zaca é lançado como embaixador oficial de Sete Lagoas em homenagem ao trapalhão Zacarias
10/07/25 - 16:43
Mascote Zaca é lançado como embaixador oficial de Sete Lagoas em homenagem ao trapalhão Zacarias
Homem é preso com drogas e dinheiro após tentar fugir da PM em Sete Lagoas
09/07/25 - 18:07
Homem é preso com drogas e dinheiro após tentar fugir da PM em Sete Lagoas
  • Justiça mantém justa causa de médico que dormiu enquanto paciente aguardava cirurgia em BH
  • Minas Gerais tem média de 120 golpes contra idosos por dia; veja principais tipos de estelionato
  • Homem é detido após agredir mulher com pedaço de madeira em via pública de Sete Lagoas
  • Motorista morre após carreta carregada com sorgo tombar e interditar a BR-040
  • Mascote Zaca é lançado como embaixador oficial de Sete Lagoas em homenagem ao trapalhão Zacarias
  • Homem é preso com drogas e dinheiro após tentar fugir da PM em Sete Lagoas
  • RS: Adolescente invade escola, mata criança e deixa três pessoas feridas
  • Homem e bebê de 4 meses morrem em acidente na MG-050; quatro pessoas ficaram feridas
  • Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
  • Apostar na Mega-Sena e em outras loterias ficará mais caro; saiba quanto e confira novos valores
  • Vídeo: Acidentes nos dois sentidos da BR-040 causam bloqueios e congestionamentos na Grande BH
  • MG: madrasta é presa suspeita de intoxicar crianças de 5 e 11 anos com remédios em refrigerante
  • Mãe dopa e mata filha de 7 anos no interior de Minas
  • Motociclista atropela criança de 4 anos ao empinar moto e moradores incendeiam veículo em MG
  • Após nove dias de perseguição, integrante do Comando Vermelho é preso no interior de Minas
  • Pai morre e filha fica ferida após colisão entre carro e caminhão na BR-365, em MG
  • Autópsia revela detalhes sobre a morte de Juliana Marins durante escalada no Monte Rinjani
  • Médica leva pedrada na cabeça de paciente durante atendimento e fica gravemente ferida em MG
  • Mais de 400 pessoas são presas e R$ 4,7 milhões apreendidos durante operação em Minas Gerais
  • Brasileira que sofreu acidente durante trilha em vulcão na Indonésia é encontrada sem vida
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (15/07)
14/07/25 - 17:56
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (15/07)
Casal de Sete Lagoas internado após comer torta de frango recebe alta; morte de idosa é investigada
14/07/25 - 17:03
Casal de Sete Lagoas internado após comer torta de frango recebe alta; morte de idosa é investigada
Entre Likes e Silêncios: Evento em Sete Lagoas propõe reflexão sobre desafios da adolescência
14/07/25 - 16:53
Entre Likes e Silêncios: Evento em Sete Lagoas propõe reflexão sobre desafios da adolescência
Investigação em Minas Gerais apura mortes com sintomas respiratórios e hemorrágicos
14/07/25 - 16:00
Investigação em Minas Gerais apura mortes com sintomas respiratórios e hemorrágicos
Homem é preso após ameaçar ex-companheira e descumprir medida protetiva em Sete Lagoas
14/07/25 - 14:34
Homem é preso após ameaçar ex-companheira e descumprir medida protetiva em Sete Lagoas
Homem é preso após ameaçar os pais no bairro Bouganville, em Sete Lagoas
14/07/25 - 14:26
Homem é preso após ameaçar os pais no bairro Bouganville, em Sete Lagoas

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil