O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completou 1 ano de funcionamento no país nesta terça-feira (16). E no dia do seu aniversário, o sistema introduziu uma série de medidas de segurança para melhorar seu funcionamento. Isso inclui o bloqueio preventivo de até 72 horas dos recursos pelos bancos em caso de suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações negadas.
Essas medidas têm como objetivo prevenir fraudes e sequestro-relâmpago. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nos primeiros sete meses deste ano, o número de sequestros- relâmpagos aumentou 39,1%, e foram registrados 206 boletins de ocorrência.
A medida permitirá que as instituições titulares de contas de usuários recebedor pessoa física bloqueiem recursos por até 72 horas em caso de suspeita de fraude.
A opção permitirá que a agência conduza análises de fraude mais robustas, aumentando assim a probabilidade de recuperação de fundos de usuários que pagam vítimas de certos crimes. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
Para acessar os recursos em espécie, os clientes só precisam ler o código QR do aplicativo exibido para o cliente ou prestador de serviços para fazer Pix para o agente de saque de uma forma dinâmica semelhante ao Pix comum.
A notificação de infração, funcionalidade atualmente opcional, passa a ser obrigatória, além de estender seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição e para transações rejeitadas por suspeita de fraude.
Por exemplo, esse mecanismo permite que a organização registre uma marcação na chave Pix, no CPF / CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude.
Sempre que houver uma consulta pela chave Pix, essa informação será compartilhada com outras instituições, dando mais suporte ao mecanismo antifraude da instituição.
Veja os novos mecanismos:
• Bloqueio cautelar: medida vai permitir que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao cliente.
• Notificação de infração: notificação de infração deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória. Mecanismo visa permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há "fundada suspeita de fraude". Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar aos mecanismos de prevenção a fraudes;
• Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX. Assim, informações de notificação de fraudes estarão disponíveis para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas;
• Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC. Os bancos também terão de definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX;
• Devolução de valores em caso de fraude ou falha: a devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do prestador de serviço do usuário pagador, em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes.
O Banco Central também mudou o regulamento do PIX para deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por "fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos".
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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