A Prefeitura de Jequitibá informou nesta quinta-feira (29) que, por meio de Decreto, reduziu em 10% o salário do prefeito, do vice-prefeito, secretários, diretores e supervisores do município (com exceção daqueles vinculados à Educação). O Decreto Nº 85, de 27 de novembro de 2018, que “dispõe sobre medidas emergenciais e contenção de despesas” visa, segundo o Executivo, assegurar o equilíbrio financeiro e o cumprimentos das metas fiscais de 2018, considerando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Considerando a crise implantada nos municípios mineiros devido à falta de repasses pelo Governo do Estado, ocasionando a redução drástica da receita municipal, instalando ainda um estado de calamidade financeira e administrativa, a Administração Municipal se viu obrigada a tomar medidas urgentes”, diz o prefeito Humberto Reis.
Outras medidas relacionadas ao decreto são a suspensão dos pagamentos de horas extras, férias-prêmio e férias regulamentares; redução de 30% nas compras de produtos de limpeza e material de expediente; redução do número de cópias e impressões com a utilização racional de papel e preferência pelo uso de e-mails; suspensão da autorização para servidores participarem de eventos e capacitações, das aquisições de materiais permanentes e de todas as compras municipais, de viagens de veículos da Prefeitura e de novas gratificações.
A Prefeitura, também como forma de economizar, anunciou ainda a redução do horário normal de trabalho durante a vigência do Decreto, conforme uma tabela. Os servidores municipais que serão enquadrados na redução da carga horária ficarão, no entanto, de prontidão para retornar imediatamente às atividades quando solicitados, segundo o órgão.
O documento informa, ainda, que as Secretarias Municipais de Saúde e Educação editarão regulamento próprio sem comprometimento do atendimento mínimo dos serviços essenciais. Já o uso de veículos da frota municipal, máquinas e equipamentos somente ocorrerá mediante autorização do prefeito, em conjunto com o Departamento de Frotas.
Os veículos da frota Municipal deixarão de rodar às sextas-feiras até o término de vigência do Decreto, salvo em caso de prestação de socorro ou situação emergencial (exceto veículos e máquinas usados na limpeza pública e coleta de lixo). Com a medida, a Prefeitura espera reduzir em 20% os gastos com combustíveis.
Parcelamento de salários
Apesar de o salário dos servidores ter sido mantido em dia até o mês de novembro, a Prefeitura alerta que os vencimentos de dezembro e o 13º salário poderão ser parcelados conforme fluxo financeiro. Até o dia 22 de novembro, a dívida do Estado com o Município havia alcançado R$ 2,18 milhões. “Estamos estudando a possibilidade de acionar o Estado judicialmente para que possamos receber o que nos é de direito”, diz o prefeito, referindo-se aos repasses em atraso retidos pelo Governo de Minas.
Segundo o Executivo, entre os valores devidos pelo Estado estão o Fundeb, proveniente do Icms e Ipva, o que corresponde a R$ 679,4 mil; o Transporte Escolar, R$ 93,2 mil; dívida com as ações e serviços de saúde, mais de R$ 1 milhão; o Piso Mineiro da Assistência Social, em R$ 42 mil; o Icms, de R$ 224,8 mil; e os juros e correção monetária, que chegam a aproximadamente R$ 137 mil.
Veja o quadro de horários alterados para o funcionalismo na cidade:
Da Redação
Sete Lagoas Notícias