A Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta semana foi marcada pelo pedido de inclusão e consequente aprovação de vários Requerimentos que solicitam explicações do Executivo. A pauta foi toda aprovada com exceção dos projetos retirados por seus autores ou devido a pedido de vista.
Um assunto bastante debatido pelos vereadores foi a situação da usina solar que seria instalada no município e cujas obras estão abandonadas. O presidente Cláudio Caramelo (PRB) informou que o leilão das benfeitorias está confirmado, mas que o dinheiro será depositado em juízo para que seja decidido judicialmente a quem pertence os recursos. Caramelo afirmou que procurou o antigo e o atual prefeito para avisar que, de acordo com a lei, se a obra não fosse concluída até 2013, terreno e tudo que houvesse sido feito seria do município.
Devido ao grande número de Requerimentos que os parlamentares pediram inclusão na pauta, o presidente tomou a decisão que antes de ser colocado em votação será solicitado um parecer da Procuradoria da Casa e da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A reunião foi paralisada para analisar a legalidade de algumas solicitações como a nova tentativa do vereador Milton Martins (PSC) de cassar o prefeito. O vereador solicitou que fosse criada uma Comissão Processante para apurar as contratações feitas após o decreto de calamidade financeira. Depois de muita discussão se era pertinente ou não, o próprio parlamentar retirou de pauta com pedido de vista para adequações.
Comissões Permanentes
Foi publicado, na última segunda-feira (18), no diário oficial do Legislativo, o Ato 26.527/2019 que nomeia as oito Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o biênio 2019/2020. O documento ratifica a indicação feita pelos blocos partidários compostos por PSL/PSD/PHS e PRB/MDB/PSDB/PSC/PP/PV para comporem as comissões. Confira as composições:
I - Comissão de Legislação e Justiça (CLJ)
Efetivos:
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Euro Andrade (PP)
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Fabrício Nascimento (PRB)
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José Pereira (PSL)
Suplentes
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Ismael Soares (PP)
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Marli Barbosa (PSC)
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Albertino José (PSD)
II - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC)
Efetivos:
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Renato Gomes (PV)
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Milton Martins (PSC)
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Joaquim Gonzaga (PSL)
Suplentes:
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Rodrigo Braga (PV)
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Pr. Alcides (PP)
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Gislene Inocência (PSD)
III - Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Efetivos:
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Gislene Inocencia
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João Evangelista (PSDB)
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Rodrigo Braga
Suplentes:
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Gilson Liboreiro (PHS)
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Marli Barbosa
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Ismael Soares
IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo:
Efetivos:
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Renato Gomes
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Gislene Inocencia
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Marcelo Pires
Suplentes:
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Rodrigo Braga
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Ronaldo João
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Milton Martins
V - Comissão de Saúde e Meio Ambiente:
Efetivos:
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Gilson Liboreiro
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Milton Martins
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Ismael Soares
Suplentes:
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Gislene Inocencia
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Renato Gomes
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Rodrigo Braga
VI - Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras da Administração Pública:
Efetivos:
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Pr. Alcides
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Joaquim Gonzaga
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Milton Martins
Suplentes:
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Ismael Soares
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Albertino José
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Rodrigo Braga
VII - Comissão de Redação e Técnica Legislativa:
Efetivos:
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Ronaldo João da Silva
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Alcides Longo de Barros
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Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento
Suplentes:
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Joaquim Gonzaga Barbosa
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Ismael Soares de Moura
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Marli Aparecida Barbosa
VIII - Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural:
Efetivos:
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Albertinho José da Fonseca
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Rodrigo Braga da Rocha
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Milton Maurício Martins
Suplentes:
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Gilson Liboreiro da Silva
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Ismael Soares de Moura
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Alcides Longo de Barros
Da Redação
Sete Lagoas Notícias