A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota questionando o comunicado emitido pelo Governo de Minas no qual o Estado informa ter feito repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes a este ano e estar com este repasse totalmente regularizado (saiba mais).
Segundo a AMM, o Executivo, que também tem repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, o Fundeb não foi regularizado, conforme apresentado pelo Estado. O valor é enviado às prefeituras toda terça-feira.
Segundo a AMM, era previsto para ontem o depósito de R$ 102 milhões de ICMS, mas não aconteceu, entrando somente R$ 26 milhões nos caixas dos municípios. A AMM também esperava que os municípios recebessem R$ 102 milhões de Fundeb, mas foram quitados R$ 89 milhões. O Estado, por sua vez, havia anunciado o repasse de mais de R$ 800 milhões referentes à quitação total desse repasse em atraso.
Sobre o IPVA, a AMM informou que o repasse é diário e que o governo pagou 50% do que deve. A entidade contabiliza R$ 430,5 milhões em atrasos neste ano.
Na última segunda-feira (21), cerca de 400 prefeitos foram à Cidade Administrativa em carreata protestar contra os repasse, mas acabaram sendo impedidos de ter acesso ao Palácio Tiradentes por um cordão de isolamento feito pela PM (saiba mais).
Veja a nota da AMM na íntegra:
Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), nessa segunda-feira, 21, em Belo Horizonte, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana.
Nesta terça-feira, 22, deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões.
Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/01/2019, quando o Governo de Minas repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões de Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões de transferências constitucionais somente deste ano. Deste total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS.
IPVA
Sobre o IPVA, estudos da AMM apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.
Governo anterior
Somados aos valores deixados pelo governo anterior (R$ 12,3 bilhões), a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões, incluindo ainda transporte escolar, saúde, assistência social, multas de trânsito e juros e correções.
Publicado em 22 de janeiro de 2019.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias