A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19. O texto aprovado seguirá para a análise no Senado e ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República.
A medida vale para os beneficiários da faixa 1, que são famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e que usaram no financiamento recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Os contratos de financiamento serão estendidos pelo mesmo período da suspensão, para alocar as parcelas pausadas e evitar o acúmulo. No entanto, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
O projeto também passa para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Da Redação
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