A Câmara Municipal realizou nessa quinta-feira (7) uma Reunião Especial para discutir a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Machado e do Marinheiro. O projeto ainda não chegou ao Legislativo, mas a sessão ocorreu atendendo um Requerimento do vereador Gilson Liboreiro (PSL), aprovado na última terça-feira (5), que colocando como “de extrema urgência” vários esclarecimentos sobre as áreas.
O assunto é objeto de estudo há mais de 10 meses pelos proponentes do projeto. Neste período foram realizadas diversas oficinas com os moradores das áreas a serem incluídas no projeto de criação. O coordenador de geoprocessamento do município, engenheiro Laudo Luiz, foi o responsável por apresentar aos vereadores o estudo sobre a criação das APAs do Marinheiro e do Machado.
O encontro foi uma oficina participativa e de preparação: “O ritual é esse. A gente está explicando com toda calma porque no final o projeto será feito a várias mãos, o intuito é esse”, define Luiz. Essa foi a sétima oficina que já percorreu as áreas de abrangência das possíveis futuras APAs para esclarecer a moradores e produtores da região. Após mais uma explanação, os técnicos partem agora para a conclusão dos estudos e a minuta do projeto que será encaminhada aos conselhos antes de chegar à Câmara para tramitação.
O presidente Cláudio Caramelo (PRB) garantiu que, assim que chegar na Câmara, o projeto será colocado em tramitação: “Tem o trâmite que a gente tem que seguir. Vamos dar celeridade, sim, mas sem queimar etapas”. Ainda será realizada uma Audiência Pública para que a população também tome conhecimento do projeto em detalhes.
Benefícios
No Requerimento em que solicita a Reunião, Gilson Liboreiro esclarece os benefícios de uma APA como melhoria na qualidade e quantidade da água em toda a bacia; preservação de matas ciliares; definição de áreas a serem protegidas; aumento da infiltração e permeabilidade do solo, entre outros: “Ao lado desses pontos, é imprescindível ressaltar que incrementa a arrecadação municipal, com o aumento do ICMS ecológico”.
O engenheiro confirmou o que o parlamentar havia exposto no documento de que com a criação da APA o município ficar capacitado para receber o ICMS ecológico. Ele explicou que as regiões são algumas das principais para recarga do lençol freático que abastece a cidade. Laudo Luiz também esclareceu que o uso responsável do solo e a proibição de instalação de indústrias poluidoras em algumas áreas de preservação são requisitos para a criação das APAs. O coordenador de geoprocessamento garantiu que as áreas de preservação permanente não contemplam propriedades rurais em atividade.
Fiscalização
Milton Martins (PSC) antecipou seu voto favorável a criação da APA e se mostrou temeroso do local continuar a ser desmatado mesmo com a criação das APAs. Por isso cobra uma fiscalização efetiva das autoridades. Gilson Liboreiro também acredita que é necessário criar instrumentos legais de fiscalização: “Não temos que pensar só no presente, mas também no futuro”.
Apoio
Moradores das regiões também prestigiaram a sessão e tiveram a oportunidade de opinar sobre o tema. Todos são favoráveis a criação das áreas de preservação e Nivaldo José resumiu o sentimento de todos: “Temos que agarrar com unhas e dentes essa APA”.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias