Em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (14), a Câmara de Inhaúma aprovou a abertura de uma investigação contra a vereadora Patrícia Ribeiro de Araújo (PT) para que seja apurado pelo Legislativo se ela cometeu ou não crime eleitoral durante a campanha de 2016.
Tal denúncia foi feita à Mesa Diretora da Câmara e à Justiça Eleitoral em Sete Lagoas por um eleitor, que atualmente é também secretário municipal da atual administração da cidade. O denunciante acusa a vereadora de ter assinado empenhos autorizando despesas da Secretaria Municipal de Educação durante a campanha eleitoral, já tendo se descompatibilizado do cargo para concorrer às Eleições, o que é proibido pela legislação vigente.
Na reunião, presidida pelo vereador Rogério Angelino da Silva (PT), foi levada ao plenário a votação que terminou com placar de 5 x 3 pelo afastamento de Patrícia Ribeiro de Araúo. Os vereadores Elber Guimarães (PSC), Davi Roberto (PSD), Rodrigo Lourenço (PSD) e Rodrigo Gomes (PSDB) votaram pelo afastamento da vereadora
Também votou a favor do afastamento dela Rodrigo Oliveira Costa (DEM), suplente de Patrícia, empossado na reunião com mandato temporário, já que a vereadora não poderia votar uma questão que debatia sua própria investigação, conforme o Regimento Interno da Casa. Já Gilberto Silva (PP), Rejane Aparecida (PDT) e Carlos Pires (PDT) votaram contra o afastamento de Patrícia.
A partir da decisão, foi formada uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Carlos José Pires (PDT), como presidente, Rodrigo Lourenço de Lima (PSD), relator, e Rodrigo de Carvalho Gomes (PSDB), vice-presidente, para dar sequência às investigações. A comissão deverá ser oficializada por meio de uma Portaria na qual o calendário de procedimentos a serem adotados será definido.
Denúncia
Por meio do Ato n.º 01/2018, da Mesa Diretora, o secretário Muncipal de Segurança Pública da cidade, Antônio Carlos Alves da Silva, na condição de eleitor, apresentou documentos que apontam que a vereadora do PT teria assinado os empenhos autorizando despesas da Secretaria Municipal de Educação durante a campanha eleitoral.
Antônio Carlos justifica a denúncia como uma reação à conduta da vereadora, responsável pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos do prefeito Geraldo Custódio Silva Júnior (PSD), o Juninho, o que, segundo o secretário, tumultuou o andamento da administração. “Pau que dá em Francisco dá em Chico também e a gente não podia ficar deixando ela ‘meter o pau’ na gente, na administração, no prefeito, usando o WhatsApp para difamar pessoas e familiares”, disse o secretário.
“Eu espero que a Justiça seja feita. Nós queremos transparência, queremos uma administração tranquila, para a comunidade, sem ter bandeira de A, B ou C. Só que, se ela cometeu essa infração eleitoral, essa falsificação de documentação, ela tem que ser punida dentro da lei”, complementou Antônio Carlos.
Procurada pelo SeteLagoasNotícias.com.br, a vereadora Patrícia Ribeiro de Araújo preferiu não se manifestar sobre o assunto. Durante as investigações ela não será afastada e já retomou o cargo.
Tramitação
O presidente da Câmara, explicou quais deverão ser os trâmites na investigação. “Dentro de 90 dias essa comissão processante vai investigar o caso e vão relatar se acham ela culpada ou inocente e, aí, passará a votação de novo ao plenário da Câmara, para decidir se haverá a cassação ou não”, afirmou Rogério Angelino da Silva.
Já a CPI contra o prefeito Juninho também continua tramitando no Legislativo de Inhaúma. Ele foi acusado de ter feito gastos excessivos na realização do Carnaval 2017, sem fazer prestação de contas. Além da veredora Patrícia, presidente da CPI, compõem os trabalhos o vereador Davi Roberto Alves (PSD), como relator, e a vereadora Rejane Aparecida da Silva Rocha (PDT), como membro. Com o afastamento da vereadora Patrícia, a Câmara deverá redefinir a presidência dessa comissão.
Por meio do cartório da seção 322, a Justiça Eleitoral informou que a denúncia está em análise e que poderá ser enviada para o Ministério Público (MP) nos próximos dias.
Da Redação
Modificado às 16h52 para correção no título da reportagem
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