Devido à pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ficou cerca de quatro meses sem cortar a eletricidade de consumidores inadimplentes. As interrupções estavam barradas desde o dia 24 de março, mas a partir dessa segunda-feira (03), os serviços de cortes voltam a funcionar normalmente. Porém, a medida autorizada pela companhia, continua valendo para as famílias de baixa renda, mesmo sem o pagamento das pendências.
Como o prazo final para a isenção expirou no sábado (1º), os cortes só estão autorizados a partir desta segunda-feira, porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
De acordo com o Decreto Legislativo nº 6/2020, fica impedido cortes em residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
Também fica proibido a interrupção de energia em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
A Aneel autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso. Algumas companhias oferecem alternativas com condições especiais de pagamento, parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.
Da Redação
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