A Cemig pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não fizesse o reajuste anual nas contas de energia elétrica de consumidores mineiros, o aumento previsto seria de 4,27%. O cancelamento aconteceu em negociação entre o Executivo mineiro e a presidência da companhia. O comunicado foi feito nessa quinta-feira (6) pelo governador Romeu Zema, em coletiva de imprensa virtual transmitida pelas redes sociais.
De acordo com informações, o crédito bilionário da Cemig junto ao Governo federal foi gerado devido ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos. Em 2019, a companhia energética ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foi repassado à Cemig, via depósito judicial. Parte desse dinheiro será usado para não reajustar a tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação.
Zema comentou que a iniciativa é para amenizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. “Sabemos que muitos perderam o emprego, perderam renda. E faremos tudo o que pudermos para ajudar as famílias. Conversei com o presidente da Cemig e, na última reunião do Conselho de administração da empresa, ficou decidido que o aumento de 4,27% aplicado nas contas de maio não irá vigorar. O mineiro não terá reajuste na conta de energia elétrica este ano, como aconteceu nos anos anteriores”, explicou.
A medida deve beneficiar pequenos empresários. “Sabemos que os pequenos empreendedores também foram duramente atingidos pela pandemia e a manutenção dos valores das contas de luz vai ajudar a aliviar as despesas”, disse.
O impacto da perda de arrecadação referente ao reajuste tarifário será amenizado pela entrada de R$ 714 milhões nos cofres da companhia, referentes à vitória da Cemig em disputa tributária judicial que questionou a inclusão do PIS-Pasep/Confins na base de cálculo do ICMS das faturas de energia.
A solicitação de cancelamento do reajuste já foi enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser analisada e deliberada pela diretoria da agência.
Da Redação
Com informações da Agência Minas
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