A prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou nesta terça-feira (3) as ações de caráter preventivo visando a erradicação do trabalho infantil que vêm sendo desenvoldas na cidade. O órgão destaca a realzação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujo objetivo principal é evitar e combater o trabalho infantil e garantir que os jovens tenham acesso a um “desenvolvimento pleno”.
De acordo com Prefeitura, as ações do programa são de caráter intersetorial, integrado a política Nacional de Assistência Social, compreendendo o trabalho social com famílias e oferta de serviços sócio educativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil.
A Secretaria Municipal de Assistência Solcial e Direitos Humanos destaca também que muitas formas de exploração do trabalho infantil são frequentemente admitidas pela sociedade e isso, consequentemente, o torna invisível tanto na cidade quanto no campo. As causas que levam meninas e meninos às ruas e ao trabalho são muitas, por isso, o engajamento da sociedade no combate é essencial.
O gerente de Proteção Social Especial e coordenador do Peti em Sete Lagoas, Luciano Gonçalves, explica como o programa funciona: “É um programa Federal e diretamente ligado à Secretaria de Assistência Social e à Gerência de Proteção. Toda a articulação das ações do PETI se dá através dos equipamentos do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), CRAS, conselhos tutelares, Secretarias de Educação, Saúde e Esportes, que também são instrumentos de busca ativa por crianças em regime de trabalho infantil.
Integração
A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou, também, que busca integrar ações de combate e erradicação do trabalho infantil no município inegrando o Peti com outras áreas consideradas estratégicas. Para isso foi geito um encontro com o Secretário de Esportes e Lazer, Fabrício Fonseca, e os coordenadores do programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) para alinhamento de parceria no encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no município para as oficinas do programa.
Foto: Divulgação - Equipes do Peti e do Pelc trabalharão de forma integrada para prevenção da exploração de crianças e adolescentes no trabalho
De acordo com a Prefeitura, o papel do Pelc será fundamental junto aos diversos bairros e regiões da cidade, com a autação dos vários núcleos que o programa mantém em Sete Lagoas. A menor idade no país é até 18 anos, mas a legislação vigente determina que a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho é quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
Denuncias de situações de exploração de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio do Disque 100 ou diretamente a um dos três Conselhos Tutelares que atuam em Sete Lagoas, pelos telefones: (31) 3773-9851, 3776-4671 e 3774-1522.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias