Foto: Agência Minas – Governador usa a crise econômica do país para justificar pedido
Da Redação
O governador Fernando Pimentel (PT) enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem em que pede autorização para decretar estado de calamidade financeira. O decreto, enviado nesta segunda (5), flexibilizaria alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a punição a gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores e o atraso no pagamento de dívidas.
Nesta terça (6), o governo deve anunciar como será pago o 13º do funcionalismo. A expectativa é para que o benefício também seja parcelado, a exemplo do que vem ocorrendo com os salários dos servidores.
De acordo com Pimentel, o decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores. O Governo de Minas segue o mesmo procedimento utilizado por outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que também decretaram estado de calamidade financeira.
A justificativa para a medida é a crise financeira que o país atravessa, tendo os estados e municípios enfrentado dificuldades sem precedentes para cumprir seus compromissos.